Proposição Nº: 78 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 78
Ano: 2023
Data: 19/12/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Recebimento de Doações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a receber doação de bem móvel da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG).
O calor intenso dos últimos meses e a falta de chuva comprometeram os lençóis freáticos, diminuindo a vazão de água, sendo necessário o fornecimento através de
caminhões-pipa, fato que sobrecarregou a logística de distribuição em algumas comunidades.
Nesse sentido, a proposta é de suma importância para reforçar o atendimento das demandas de abastecimento de água nas Comunidades de São Salvador, Jaqueira, Santo Eduardo, Areinha, Cacimbinha e na Sede. Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa EM REGIME DE URGÊNCIA.
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